SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: ICHP23001_SME/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Celebração de Termo de Fomento visando a conjugação de esforços para a execução do Projeto “Caminho do Saber”, destinado atender 100 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltiplas, acompanhadas pelo Atendimento Educacional Especializado - AEE da APAE Sobral.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/04/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 25/04/2023
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
- CPF/CNPJ:
- 35.048.446/0001-70
- Objeto/Lote:
- Celebração de Termo de Fomento visando a conjugação de esforços para a execução do Projeto “Caminho do Saber”, destinado atender 100 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltiplas, acompanhadas pelo Atendimento Educacional Especializado - AEE da APAE Sobral.
- Valor:
- R$ 420.000,00
Nº do Processo Administrativo: P243064/2023
Fundamentação Legal: Art. 31, inciso II, e Art. 32, parágrafo segundo, da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações e a Lei Municipal Nº 2.347/2023.
Ordenador da Despesa: Francisco Herbert Lima Vasconcelos
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Ferreira Lopes Júnior
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado