TRAIRI | Prefeitura Municipal
Dispensa: 007/2013-DL/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: Prestação de Serviços de Locação de veículos sem mão de obra, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede publica de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE.
Observações: Destarte, o art. 24, inciso IV, exige que a situação de emergência esteja concretamente caracterizada no processo de dispensa de licitação. E nesse contexto, verifica-se que no caso ora analisado, a Unidade demonstra a situação emergencial conforme Decreto Municipal Nº 002 de 11 de Março de 2013 que justifica a aplicação do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/04/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo do Município → Data: 09/04/2013
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ELOCAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 10.910.136/0001-92
- Objeto/Lote:
- Prestação de Serviços de Locação de veículos sem mão de obra, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede publica de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE
- Valor:
- R$ 385.846,12
Nº do Processo Administrativo: 007/2013-DL
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Maria Zenice Goes Barbosa
Responsável pela Dispensa: Maria Zenice Goes Barbosa
Responsável pela Informação: Ivo Cordeiro Alves
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado