FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: Dispensa (PGM)/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: Constitui objeto deste contrato a locação do 3º e 4º pavimentos e uma área de 144,67 m2 do térreo do imóvel situado à Rua Israel Bezerra, 570, Bairro Dioní-sio Torres, nesta Capital, que será destinado ao funcionamento da sede da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Este Termo de Contrato vincula-se ao Termo de Dispensa.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº P255445/2022.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/03/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Ratificação → Data: 30/03/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Publicação do Contrato → Data: 02/05/2023
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 21.613.729/0001-03
- Objeto/Lote:
- Constitui objeto deste contrato a locação do 3º e 4º pavimentos e uma área de 144,67 m2 do térreo do imóvel situado à Rua Israel Bezerra, 570, Bairro Dionísio Torres, nesta Capital, que será destinado ao funcionamento da sede da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. O presente Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. P255445/2022, bem como as disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), 10.406/02 (Código Civil) e no Decreto Municipal nº 14.777/2020, no que couber. O prazo de locação do imóvel objeto deste contrato é de 10 (dez) anos, com início a partir da data da entrega formal do imóvel vistoriado, e de acordo com as condições ofertadas na proposta de locação pela LOCADORA, podendo ser prorrogado por necessidade da Administração (LOCATÁRIA).
- Valor:
- R$ 25.581.418,80
Nº do Processo Administrativo: P255445/2022
Fundamentação Legal: nos termos do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTA
Responsável pela Informação: VANESSA MORAIS DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado