BARBALHA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2023.04.20.1/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário Oficial da Câmara Municipal de Barbalha → Data: 25/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e publicações da Câmara Municipal → Data: 24/04/2023
Órgãos
- Camara Municipal
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.04.20.1
Fundamentação Legal: Inciso XVIII, alínea "e" e inc. XIX do artigo 6º c/c com o inciso III, alíneas “c” e "e" do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei nº 14.039/2020
Ordenador da Despesa: Odair José de Matos
Responsável pela Inexibilidade: Carlos Tafarel da Silva Rafael
Responsável pela Informação: Carlos Tafarel da Silva Rafael
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado