MARCO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 7250401/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura do Município de Marco – CE., tendo como objetivo ações de correção dos procedimentos repassados pelo SUS ao serviço hospitalar Municipal e ambulatorial, unidades mistas, com ênfase em auditoria preliminar na viabilidade da ação, englobando suporte jurídico, métodos, planejamento, auditória e relatórios
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA → Data: 28/04/2023
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 20.503.858/0001-86
- Objeto/Lote:
- Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura do Município de Marco – CE., tendo como objetivo ações de correção dos procedimentos repassados pelo SUS ao serviço hospitalar Municipal e ambulatorial, unidades mistas, com ênfase em auditoria preliminar na viabilidade da ação, englobando suporte jurídico, métodos, planejamento, auditória e relatórios
- Valor:
- R$ 0,01
Nº do Processo Administrativo: 7250401/2023
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas respectivas alterações.
Ordenador da Despesa: JESUS DYEGO ARMANDO SILVA
Responsável pela Inexibilidade: GERSON CRANEIRO ARAGÃO
Responsável pela Informação: GERSON CARNEIRO ARAGÃO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado