HORIZONTE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2023.05.08.1/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/05/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Câmara Municipal de Horizonte/CE → Data: 17/05/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Horizonte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HELIO PARENTE & XEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 32.087.311/0001-26
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE
- Valor:
- R$ 108.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.05.08.1
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Responsável pela Inexibilidade: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Responsável pela Informação: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor