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TURURU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 001/2023-DIV-IN/2023

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA JURÍDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA SEGUNDA INSTÂNCIA (TJCE, TRF5, TRT7, TST, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:10/05/2023

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelografo → Data: 10/05/2023

Órgãos

  • Secretaria de Administrao e Finanas
  • Fundo Municipal de Educao
  • Fundo Municipal de Sade

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
    CPF/CNPJ:
    10.698.461/0001-33
    Objeto/Lote:
    01 Serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, de natureza consultiva, contenciosa e institucional com suporte jurídico a procuradoria jurídica no ajuizamento e patrocínio de ações administrativas ou judiciais frente aos processos em curso na segunda instância (tjce, trf5, trt7, tst, stj e stf), relacionadas predominantemente, ao direito público, administrativo, constitucional, tributário e trabalhista de interesse e resguardo da secretaria municipal de Administração e Finanças de Tururu. Mês 12
    Valor:
    R$ 30.600,00
  • Nome:
    OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
    CPF/CNPJ:
    10.698.461/0001-33
    Objeto/Lote:
    02 Serviços advocatícios de assessoria e consultoria juridica, de natureza consultiva, contenciosa e institucional com suporte jurídico a procuradoria jurídica no ajuizamento e patrocínio de ações administrativas ou judiciais frente aos processos em curso na segunda instância (tjce, trf5, trt7, tst, stj e stf), relacionadas predominantemente, ao direito público, administrativo, constitucional, tributário e trabalhista de interesse e resguardo da secretaria municipal de Educação de Tururu. Mês 12
    Valor:
    R$ 33.000,00
  • Nome:
    OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
    CPF/CNPJ:
    10.698.461/0001-33
    Objeto/Lote:
    03 Serviços advocatícios de assessoria e consultoria juridica, de natureza consultiva, contenciosa e institucional com suporte jurídico a procuradoria jurídica no ajuizamento e patrocínio de ações administrativas ou judiciais frente aos processos em curso na segunda instância (tjce, trf5, trt7, tst, stj e stf), relacionadas predominantemente, ao direito público, administrativo, constitucional, tributário e trabalhista de interesse e resguardo da secretaria municipal de saúde de Tururu. Mês
    Valor:
    R$ 26.400,00

Nº do Processo Administrativo: 00010505/23/DIV

Fundamentação Legal: art. 25, II c/c art. 13, V, ambos da Lei n° 8.666/93

Ordenador da Despesa: RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

Responsável pela Inexibilidade: RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

Responsável pela Informação: RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor