SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 017/2023-SEGOV/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DE IMPLEMENTO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/06/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 07/06/2023
Órgãos
- Secretaria do Governo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BORGES E GOMES SOCIEDADE DOS ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 28.599.431/0001-35
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DE IMPLEMENTO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
- Valor:
- R$ 11.946.876,90
Nº do Processo Administrativo: 017/2023-SEGOV
Fundamentação Legal: ART 25 INCISO II, ART 13
Ordenador da Despesa: JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
Responsável pela Informação: JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor