BARROQUINHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-010/2023-PMB/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA JURÍDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA (TJCE, TRF5, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL DE INTERESSE E RESGUARDO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/05/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 23/05/2023
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Sec. Mun. de Planejamento Adm.e Financas
- Sec. do Trab. Des. Social e Dir. Humanos
- Secretaria de Educacao
- Secretaria de Saude Fms
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOAO DALVA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 29.188.407/0001-76
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA JURÍDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA (TJCE, TRF5, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL DE INTERESSE E RESGUARDO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
- Valor:
- R$ 138.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-010/2023-PMB
Fundamentação Legal: ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
Ordenador da Despesa: JOSÉ DAGER PERIRA DOS SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ DAGER PERIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO CLOVIS LINS LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado