FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INE015/2023/SMS/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Participação de 20 (vinte) servidores municipais no “Curso Planejamento de Compras Públicas: Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos, Pesquisa de Preços, Termo de Referência e Projeto Básico”, realizado pela Negócios Públicos Treinamentos LTDA
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$17.549,50 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2024.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/06/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXIX FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 Nº 17.602 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 - PROCESSO SPU Nº P213295/2023- pg39 → Data: 19/06/2023
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- NP TREINAMENTOS E CURSOS - LTDA
- CPF/CNPJ:
- 20.129.563/0001-91
- Objeto/Lote:
- Participação de 20 (vinte) servidores municipais no “Curso Planejamento de Compras Públicas: Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos, Pesquisa de Preços, Termo de Referência e Projeto Básico”, realizado pela Negócios Públicos Treinamentos LTDA
- Valor:
- R$ 17.550,00
Nº do Processo Administrativo: P213295/2023
Fundamentação Legal: Nos termos do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993; com base no Parecer Jurídico nº 903/2023 exarado pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, datado de 19 de junho de 2023
Ordenador da Despesa: Galeno Taumaturgo Lopes
Responsável pela Inexibilidade: IVINA HELENA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado