FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Inexigibilidade/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Inscrição de servidores no curso Curso “PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL”, a realizar-se 100% online, nos dias 20 e 21 de julho de 2023.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/07/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Ratificação DOM → Data: 17/07/2023
Órgãos
- FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARI
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- COTEF - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EM TRIBUTOS E ESTUDOS FAZENDÁRIOS LTDA ME
- CPF/CNPJ:
- 02.520.698/0001-00
- Objeto/Lote:
- Curso “PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL”, a realizar-se 100% online, nos dias 20 e 21 de julho de 2023
- Valor:
- R$ 5.400,00
Nº do Processo Administrativo: INEX P245270/23
Fundamentação Legal: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 13.659/2015
Ordenador da Despesa: ANTÔNIA MARQUES DE MACÊDO
Responsável pela Inexibilidade: ANTÔNIA MARQUES DE MACÊDO
Responsável pela Informação: Sarah Fernandes Albuquerque Correia
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado