IRACEMA | Prefeitura Municipal
Dispensa: PD-008-2023-PD/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROJETO AGRONORDESTE/SEBRAE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE PARA PRODUTORES/PECUARISTAS DE GADO LEITEIRO, JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso I, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/07/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE → Data: 05/07/2023
Órgãos
- Sec.de Agricultura e Recursos Hidricos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE
- CPF/CNPJ:
- 07.121.494/0001-01
- Objeto/Lote:
- ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QTD V. UNIT. V. TOTAL 1 Consultoria tecnológica Hora 360 R$ 15,00 R$ 5.400,00 2 Consultoria em gestão da propriedade Hora 540 R$ 15,00 R$ 8.100,00 VALOR TOTAL R$ 13.500,00
- Valor:
- R$ 13.500,00
Nº do Processo Administrativo: 008-2023
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: JULIO CESAR AZEVEDO LIMA
Responsável pela Dispensa: JULIO CESAR AZEVEDO LIMA
Responsável pela Informação: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor