QUITERIANOPOLIS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03/2023/PI/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS, POR INEXIGIBILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAJURÍDICA ESPECÍFICA, VISANDO AÇÕES DE CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REPASSADOS PELO SUS AO SERVIÇO HOSPITALAR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, COM ÊNFASE EM AUDITORIA PRELIMINAR NA VIABILIDADE DA AÇÃO, ENGLOBANDO SUPORTE JURÍDICO, MÉTODOS, PLANEJAMENTO, AUDITÓRIA E RELATÓRIOS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/07/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 13/07/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 13/07/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 13/07/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 13/07/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial da Prefeitura de Quiterianópolis:www.quiterianopolis.ce.gov.br → Data: 13/07/2023
Órgãos
- Secretaria de Sade
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 20.503.858/0001-86
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS, POR INEXIGIBILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECÍFICA, VISANDO AÇÕES DE CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REPASSADOS PELO SUS AO SERVIÇO HOSPITALAR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, COM ÊNFASE EM AUDITORIA PRELIMINAR NA VIABILIDADE DA AÇÃO, ENGLOBANDO SUPORTE JURÍDICO, MÉTODOS, PLANEJAMENTO, AUDITÓRIA E RELATÓRIOS.
- Valor:
- R$ 4.335.057,35
Nº do Processo Administrativo: 03/2023/PI
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Responsável pela Informação: JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor