ACOPIARA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2023.07.10.01/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATANTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/07/2023

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 13/07/2023

Órgãos

  • Sec.do Trabalho e Desenvolvimento Social
  • Secretaria de Educacao
  • Fundo Municipal de Sade
  • Fundo Mun. de Cultura Esporte e Juventud
  • Fundo Municipal do Meio Ambiente

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    11.343.557/0001-12
    Objeto/Lote:
    ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    11.343.557/0001-12
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    11.343.557/0001-12
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    11.343.557/0001-12
    Objeto/Lote:
    ITEM 04 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    11.343.557/0001-12
    Objeto/Lote:
    ITEM 05 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
    Valor:
    R$ 30.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2023.07.10.01

Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.

Ordenador da Despesa: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA

Responsável pela Inexibilidade: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA

Responsável pela Informação: PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado