ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.07.10.01/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATANTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/07/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 13/07/2023
Órgãos
- Sec.do Trabalho e Desenvolvimento Social
- Secretaria de Educacao
- Fundo Municipal de Sade
- Fundo Mun. de Cultura Esporte e Juventud
- Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.343.557/0001-12
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.343.557/0001-12
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.343.557/0001-12
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.343.557/0001-12
- Objeto/Lote:
- ITEM 04 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.343.557/0001-12
- Objeto/Lote:
- ITEM 05 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 30.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.07.10.01
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado