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TURURU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 002/2023-DIV-IN/2023

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA JURÍDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA SEGUNDA INSTÂNCIA (TJCE, TRF5, TRT7, TST, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:03/07/2023

  • Diário Oficial do Município → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 30/06/2023

Órgãos

  • Secretaria de Administrao e Finanas
  • Fundo Municipal de Educao
  • Fundo Municipal de Sade

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
    CPF/CNPJ:
    10.698.461/0001-33
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA JURÍDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA SEGUNDA INSTÂNCIA (TJCE, TRF5, TRT7, TST, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE
    Valor:
    R$ 90.000,00

Nº do Processo Administrativo: 00010622/23/DIV

Fundamentação Legal: art. 25, II c/c art. 13, V, ambos da Lei n° 8.666/93, e das demais disposições aplicáveis às Licitações e Contratos Administrativos, assim como nas disposições da Lei n. 8.906/94

Ordenador da Despesa: EVELINE CAMPOS TEIXEIRA

Responsável pela Inexibilidade: EVELINE CAMPOS TEIXEIRA

Responsável pela Informação: EVELINE CAMPOS TEIXEIRA

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor