CARIDADE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03/2023-INX/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SaaS (Software as e Service) para operacionalização de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, e entre os regimes próprios, na hipóteses de contagem recÃproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de Dezembro de 2019 e portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
SÃntese do Objeto: Outros
Observações: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SaaS (Software as e Service)
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/07/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA CARIPREV → Data: 05/07/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Previdência Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recÃproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03/2023-INX
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: AURILENE GOMES CAVALCANTE
Responsável pela Inexibilidade: AURILENE GOMES CAVALCANTE
Responsável pela Informação: JOSÉ RIBAMAR LEITÃO ARRUDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado