ITAICABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN-011/2023-DIV/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/08/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos → Data: 02/08/2023
Órgãos
- Secretaria de Educao, Cultura, Desporto, Cincia e Tecnologia
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CAMPOS CIDRACK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.669.041/0001-69
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE
- Valor:
- R$ 192.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN-011/2023-DIV
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: CARLA PATRÍCIA SILVA DO VALE
Responsável pela Inexibilidade: CARLA PATRÍCIA SILVA DO VALE
Responsável pela Informação: Mikael Rodrigues de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado