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FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: INEX. 34/2023 S/2023

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2023

Objeto: Contratação direta do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas - IBCP, para realização do Curso “NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM ENFOQUE NA ATIVIDADE DA ASSESSORIA JURÍDICA’’, com a carga horária de 36h/a, na modalidade presencial, que será realizado na sede da SEPOG, nos dias 20, 21, 27, 28 e 31 de julho e 01, 14, 15 e16 de agosto de 2023, e contará com a participação de até 25 servidores da SEPOG , a ser pago com recursos dos consignados, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:19/07/2023

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 19/07/2023
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 01/08/2023

Órgãos

  • SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LTDA - I
    CPF/CNPJ:
    28.977.328/0001-81
    Objeto/Lote:
    Contratação direta do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas - IBCP, para realização do Curso “NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM ENFOQUE NA ATIVIDADE DA ASSESSORIA JURÍDICA’’, com a carga horária de 36h/a, na modalidade presencial, que será realizado na sede da SEPOG, nos dias 20, 21, 27, 28 e 31 de julho e 01, 14, 15 e16 de agosto de 2023, e contará com a participação de até 25 servidores da SEPOG , a ser pago com recursos dos consignados, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.
    Valor:
    R$ 52.200,00

Nº do Processo Administrativo: P208856/2023

Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666, de 1993 , e suas alterações posteriores

Ordenador da Despesa: Valternilo Costa Bezerra Filho

Responsável pela Inexibilidade: Valternilo Costa Bezerra Filho

Responsável pela Informação: Tereza Cristina Nobre Dantas

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado