IRAUCUBA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.05.17.01IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/05/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelografo da prefeitura → Data: 31/05/2023
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Sec. de Infraestrutura.
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Carla Lacerda Viana - Sociedade Individual de Advocacia
- CPF/CNPJ:
- 41.492.965/0001-26
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
- Valor:
- R$ 119.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.05.17.01IN
Fundamentação Legal: art. 74 da Lei 14.133/2021, após deliberação do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Supremo Tribunal Federal e da Lei n.º14.039, de 17 de agosto de 2020, que inseriu no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Ordenador da Despesa: MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Responsável pela Informação: MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor