SALITRE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023062101PMS/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria Jurídica no âmbito das necessidades do município de Salitre, para atender a demanda das Secretarias para a prestação de serviços especializados de Consultoria Jurídica, bem como elaboração de atos administrativos complexos, cuja especificidade da problemática torne imprescindível a análise por um especialista singular, resultando na emissão de pareceres jurídicos opinativos.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/07/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 05/07/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 06/07/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 06/07/2023
Órgãos
- Secretaria de Administracao Financas
- Secretaria de Educacao - Seduc
- Secretaria de Saude - Sesa
- Secretaria de Protecao Social e Direi
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- TENORIO & GIRAO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 26.717.584/0001-04
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços especializados de Consultoria Jurídica no âmbito das necessidades do município de Salitre, para atender a demanda das Secretarias para a prestação de serviços especializados de Consultoria Jurídica, bem como elaboração de atos administrativos complexos, cuja especificidade da problemática torne imprescindível a análise por um especialista singular, resultando na emissão de pareceres jurídicos opinativos.
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023062101PMS
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13 da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pela Informação: THAMIRIS PEREIRA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado