SOBRAL | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP23012_SMS/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: Aquisição em caráter de urgência do medicamento DIVALPROATO DE SÓDIO, 500 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA-ER, conforme a necessidade da paciente Luiza Madalena Paula do Nascimento e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 19ª Vara Federal Sobral-CE, Juiz de Direito Dr. Thiago Mesquita Teles de Carvalho, que concedeu tutela jurisdicional de urgência no Processo de nº 0009714-40.2023.4.05.8103.
Síntese do Objeto: Medicamentos/Material Médico Hospitalar
Observações: Após a finalização do processo, foi constatado que os arquivos inseridos estão com paginação divergente, por um erro na montagem do processo no sistema PROADI (SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL), que foi implantado no município. O erro foi corrigido e o processo encontra-se com a paginação correta. Portanto, os arquivos errados serão excluídos e inseridos os arquivos com paginação correta.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/08/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 25/08/2023
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS ULTRA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 28.673.389/0001-55
- Objeto/Lote:
- Aquisição em caráter de urgência do medicamento DIVALPROATO DE SÓDIO, 500 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA-ER, conforme a necessidade da paciente Luiza Madalena Paula do Nascimento e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 19ª Vara Federal Sobral-CE, Juiz de Direito Dr. Thiago Mesquita Teles de Carvalho, que concedeu tutela jurisdicional de urgência no Processo de nº 0009714-40.2023.4.05.8103.
- Valor:
- R$ 340,20
Nº do Processo Administrativo: P257021/2023
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Ordenador da Despesa: Letícia Reichel dos Santos
Responsável pela Dispensa: Mara Juliana Carneiro Parente
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado