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REDENCAO | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 005/2023 INX/2023

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:28/08/2023

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE. → Data: 28/08/2023

Órgãos

  • Instituto Municipal de Previdncia

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
    CPF/CNPJ:
    42.422.253/0001-01
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.
    Valor:
    R$ 18.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2023.08.25.001

Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98

Ordenador da Despesa: JOÃO CESAR MARTINS MORORO DE ALMEIDA

Responsável pela Inexibilidade: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE

Responsável pela Informação: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado