CARIUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN2023.06.27.02/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA APTA A PRESTAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA JURIDICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/06/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIUS → Data: 27/06/2023
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DUARTE & PASSOS ASSESSORIA E ADVOCACIA - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.643.513/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA APTA A PRESTAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA JURIDICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN2023.06.27.02
Fundamentação Legal: LEI Nº8.66/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ESPECIALMENTE AS CONTIDAS NO BOJO DOS ART. 25 DA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES, COMBINADO COM O ART. 25 DO DECRETO-LEI Nº8.295, DE 27/05/1946 ALTERADO PELA LEI Nº14.039, DE 17/08/2020.
Ordenador da Despesa: MARIA DO CARMO DEOLIVEIRA FERREIRA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA
Responsável pela Informação: FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor