JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 013/2023 IN /2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PAUTADO NO APOIO TÉCNICO E CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES - LAI, COM SUPORTE VOLTADO PARA A OUVIDORIA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/07/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 14/07/2023
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administracao
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.478.848/0001-69
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PAUTADO NO APOIO TÉCNICO E CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES - LAI, COM SUPORTE VOLTADO PARA A OUVIDORIA E PARA O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.)
- Valor:
- R$ 41.700,00
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- Nome:
- FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.478.848/0001-69
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PAUTADO NO APOIO TÉCNICO E CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES - LAI, COM SUPORTE VOLTADO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE)
- Valor:
- R$ 41.700,00
Nº do Processo Administrativo: 013/2023 IN
Fundamentação Legal: Fundamento Legal: a art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e Lei 14.309/20
Ordenador da Despesa: ELICAR GIELE MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: ELICAR GIELE MONTEIRO
Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado