JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 014/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM TÉCNICA LEGISLATIVA, NA PROPOSITURA E REVISÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, COMO PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SANÇÕES E / OU VETOS DE PROJETOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/07/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 14/07/2023
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO LEONARDO E CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.556.723/0001-25
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 (CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM TÉCNICA LEGISLATIVA, NA PROPOSITURA E REVISÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, COMO PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SANÇÕES E / OU VETOS DE PROJETOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE)
- Valor:
- R$ 75.000,00
Nº do Processo Administrativo: 014/2023
Fundamentação Legal: Fundamento Legal: a art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e Lei 14.309/20
Ordenador da Despesa: ELICAR GIELE MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: ELICAR GIELE MONTEIRO
Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado