CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 011/2023/SME/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/05/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PMC → Data: 15/05/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Valor:
- R$ 3.610.351,96
Nº do Processo Administrativo: 011/2023/SME
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 1º da Lei 14.039/20.
Ordenador da Despesa: CLEITON PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: SARA WANIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação: SARA WANIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado