QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal
Dispensa: 1309150123-DL/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DENOMINADO DE “CANABIDIOL - EXTRATO DE CANNABIS DA HEMP CARE 34,36 MG/ML”, NÃO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000315-55.2023.8.06.0154, EM FAVOR DE JOÃO GABRIEL DE SOUSA OLIVEIRA, REPRESENTADO, NESTE ATO, POR SUA GENITORA MARIA TAYANNE DE SOUSA MARTINS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE
Síntese do Objeto: Medicamentos/Material Médico Hospitalar
Observações:
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/09/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 18/09/2023
Órgãos
- Secretaria Municipal da Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 09.485.574/0001-71
- Objeto/Lote:
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DENOMINADO DE “CANABIDIOL - EXTRATO DE CANNABIS DA HEMP CARE 34,36 MG/ML”, NÃO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000315-55.2023.8.06.0154, EM FAVOR DE JOÃO GABRIEL DE SOUSA OLIVEIRA, REPRESENTADO, NESTE ATO, POR SUA GENITORA MARIA TAYANNE DE SOUSA MARTINS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE
- Valor:
- R$ 6.094,48
Nº do Processo Administrativo: 1309150123-DL
Fundamentação Legal: ARTIGO 24 INCISO IV DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Responsável pela Dispensa: JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação: MARCELLA DE MATTOS PORTO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado