PALMACIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 04/2023-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/09/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos da prefeitura → Data: 21/09/2023
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ACCERT GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 46.248.388/0001-45
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA
- Valor:
- R$ 425.493,50
Nº do Processo Administrativo: 04/2023-IN
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020
Ordenador da Despesa: Denise Campos Martins
Responsável pela Inexibilidade: Francisca Silvania de Sousa Alves Silva
Responsável pela Informação: Deidison Ferreira da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado