AURORA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.09.27.01/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO RECUPERAÇÃO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VMAA, ACERCA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, JUNTO AO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/09/2023
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário oficial da União → Data: 28/09/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário oficial do Município → Data: 28/09/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário oficial do Município → Data: 28/09/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal o Povo → Data: 28/09/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO RECUPERAÇÃO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VMAA, ACERCA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, JUNTO AO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
- Valor:
- R$ 1.064.767,65
Nº do Processo Administrativo: 2023.09.27.01
Fundamentação Legal: caput e inciso II e § 1º, do art. 25, art. 26 e incisos III do art. 13 da Lei nº 8666/93, Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: CICERA EDANA TAVARES LUNA
Responsável pela Inexibilidade: CICERA EDANA TAVARES LUNA
Responsável pela Informação: FRANCISCO RAMALHO MEIRELES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado