FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX. 40/2023 S/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação direta da empresa COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, para realização de inscrição de um servidor da SEFIN no curso: Tópicos Avançados da Fiscalização Municipal – práticas em ISSQN sobre instituições financeiras, ITBI, IPTU e ITR, nos dias 30/08 e 01/09/2023, que será realizado no formato on -line (Google Meet), com carga horária de 12h, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/08/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 25/08/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 02/10/2023
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COTEF - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EM TRIBUTOS E ESTUDOS FAZENDÁRIOS LTDA ME
- CPF/CNPJ:
- 02.520.698/0001-00
- Objeto/Lote:
- Contratação direta da empresa COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, para realização de inscrição de um servidor da SEFIN no curso: Tópicos Avançados da Fiscalização Municipal – práticas em ISSQN sobre instituições financeiras, ITBI, IPTU e ITR, nos dias 30/08 e 01/09/2023, que será realizado no formato on -line (Google Meet), com carga horária de 12h, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.
- Valor:
- R$ 700,00
Nº do Processo Administrativo: P281963/2023
Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666, de 1993 , e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Inexibilidade: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Informação: Tereza Cristina Nobre Dantas
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado