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ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 23.01.01/PI/2023

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:30/06/2023

• Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL → Data: 30/06/2023

Órgãos

• Secretaria de Relacoes Institucionais
• Secretaria de Infraestrutura
• Instituto Municipal de Meio Ambiente

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL

  CPF/CNPJ:

  05.282.559/0001-75

  Objeto/Lote:

  01 Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Itapipoca. • Abertura da escrituração contábil — orçamentária financeira e patrimonial; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Conferência dos saldos bancários, conciliação bancárias e controle de contas contábeis; • Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; • Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos contábeis relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Secretaria de Infraestrutura, pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; • Impressão de fichas de controle bancário, conciliações bancárias e de receita e despesa; • Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora e demais Unidades vinculadas, de forma analítica e sintética; • Geração das informações relativas à contabilidade (Orçamentária, Financeira e Patrimonial) e consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e patrimônio para geração do SIM — SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado — TCE; os aspectos atinentes a informação de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade dos serviços contábeis elencados neste Termo de Referência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Elaboração, impressão e encadernação do Livro Diário e Livro Razão; • Regularização junto à Secretaria da Receita Federal do responsável pela Secretaria de Infraestrutura a cada mudança de responsável; • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; • Orientação e Acompanhamento junto a esta Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e orientação para sua aplicação pelo Município; • Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões conforme solicitado; • Elaboração de pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de memorial exclusivamente sobre aspectos contábeis para subsidiar justificativas dos Gestores junto ao Tribunal de Contas do Estado — TCE, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Gestão da Secretaria de Infraestrutura ou a eventuais provocações realizadas por esta Corte de Contas ou quaisquer órgãos de Controle Externo; • Os aspectos atinentes a informação de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade dos serviços contábeis elencados neste Termo de Referência; • Assessoria e Consultoria diária - in loco - com profissionais qualificados para acompanhamento dos procedimentos contábeis; Mês 12

  Valor:

  R$ 144.000,00

• Nome:

  MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL

  CPF/CNPJ:

  05.282.559/0001-75

  Objeto/Lote:

  02 Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI. • Abertura da escrituração contábil — orçamentária financeira e patrimonial; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Conferência dos saldos bancários, conciliação bancárias e controle de contas contábeis; • Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; • Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos contábeis relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI, pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; • Impressão de fichas de controle bancário, conciliações bancárias e de receita e despesa; • Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora e demais Unidades vinculadas, de forma analítica e sintética; • Geração das informações relativas à contabilidade (Orçamentária, Financeira e Patrimonial) e consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e patrimônio para geração do SIM — SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado — TCE; os aspectos atinentes a informação de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade dos serviços contábeis elencados neste Termo de Referência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Elaboração, impressão e encadernação do Livro Diário e Livro Razão; • Regularização junto à Secretaria da Receita Federal do responsável pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente a cada mudança de responsável; • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; • Orientação e Acompanhamento junto a esta Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e orientação para sua aplicação pelo Município; • Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões conforme solicitado; • Elaboração de pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de memorial exclusivamente sobre aspectos contábeis para subsidiar justificativas dos Gestores junto ao Tribunal de Contas do Estado — TCE, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Gestão do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI ou a eventuais provocações realizadas por esta Corte de Contas ou quaisquer órgãos de Controle Externo; • Os aspectos atinentes a informação de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade dos serviços contábeis elencados neste Termo de Referência; • Assessoria e Consultoria diária - in loco - com profissionais qualificados para acompanhamento dos procedimentos contábeis; Mês 12

  Valor:

  R$ 60.000,00

• Nome:

  MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL

  CPF/CNPJ:

  05.282.559/0001-75

  Objeto/Lote:

  03 Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais do Município de Itapipoca. • Abertura da escrituração contábil — orçamentária financeira e patrimonial; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Conferência dos saldos bancários, conciliação bancárias e controle de contas contábeis; • Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; • Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos contábeis relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Secretaria de Relações Institucionais, pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; • Impressão de fichas de controle bancário, conciliações bancárias e de receita e despesa; • Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora e demais Unidades vinculadas, de forma analítica e sintética; • Geração das informações relativas à contabilidade (Orçamentária, Financeira e Patrimonial) e consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e patrimônio para geração do SIM — SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas do Estado — TCE; os aspectos atinentes a informação de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade dos serviços contábeis elencados neste Termo de Referência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Elaboração, impressão e encadernação do Livro Diário e Livro Razão; • Regularização junto à Secretaria da Receita Federal do responsável pela secretaria de Relações institucionais e a cada mudança de responsável; • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; • Orientação e Acompanhamento junto a esta Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e orientação para sua aplicação pelo Município; • Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões conforme solicitado; • Elaboração de pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de memorial exclusivamente sobre aspectos contábeis para subsidiar justificativas dos Gestores junto ao Tribunal de Contas do Estado — TCE, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Gestão da Secretaria de Relações Institucionais ou a eventuais provocações realizadas por esta Corte de Contas ou quaisquer órgãos de Controle Externo; • Os aspectos atinentes a informação de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade dos serviços contábeis elencados neste Termo de Referência; • Assessoria e Consultoria diária - in loco - com profissionais qualificados para acompanhamento dos procedimentos contábeis; Mês 12

  Valor:

  R$ 48.000,00