EUSEBIO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03.002/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através de documento DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, podendo, ainda, operacionalizar a arrecadação de tributos através de QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/10/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Eusébio → Data: 05/10/2023
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CPF/CNPJ:
- 00.360.305/0001-04
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através de documento DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, podendo, ainda, operacionalizar a arrecadação de tributos através de QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
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- Nome:
- BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através de documento DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, podendo, ainda, operacionalizar a arrecadação de tributos através de QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Nº do Processo Administrativo: 03.002/2023
Fundamentação Legal: Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações.
Ordenador da Despesa: Mercya de Fatima da Silva Benevides
Responsável pela Inexibilidade: Mercya de Fatima da Silva Benevides
Responsável pela Informação: Catarina Falcão Cavalcante de Castro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado