IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INX 001/2023SEC/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação da empesa FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA-ME {ASSUM PRETO PRODUÇÕES}, que detém a exclusividade do “GRUPO FORRÓ REGIONAL BRILHO DO LUAR”, para realização de apresentações de shows musicais de forró e acompanhar a quadrilha "LUAR SERRANO" por ocasião dos Festejos Juninos, que serão realizados neste ano luz de 2023, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município de IBARETAMA-CE.
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: A justificativa se dar pela grandeza desta festa que é importante a incentivar a cultura e tradição das fogueiras do nosso município, torna-se imprescindível à participação popular municipal neste evento, ¢considerando ainda o dever constitucional do direito ao lazer e o inquestionável direito constitucional à cultura. (Art. 215 CF).
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/05/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 07/06/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 07/06/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 07/06/2023
Órgãos
- Secretaria de Educacao e Cultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSUM PRETO PRODUCOES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 10.462.477/0001-42
- Objeto/Lote:
- Contratação da empesa FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA-ME {ASSUM PRETO PRODUÇÕES}, que detém a exclusividade do “GRUPO FORRÓ REGIONAL BRILHO DO LUAR”, para realização de apresentações de shows musicais de forró e acompanhar a quadrilha "LUAR SERRANO" por ocasião dos Festejos Juninos, que serão realizados neste ano luz de 2023, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município de IBARETAMA-CE.
- Valor:
- R$ 25.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.04.06.01DC
Fundamentação Legal: A presente Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 25, inciso III, e o parágrafo único, do artigo 26, e seus Incisos I, II, III, da Lei de Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores transcritos no processo Nº INX 001.2023SEC.
Ordenador da Despesa: ALESSIO COSTA LIMA
Responsável pela Inexibilidade: ALESSIO COSTA LIMA
Responsável pela Informação: RAFAEL COSTA MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado