SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN23006_SEPLAG/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2023
Objeto: Contratação de serviços cartorários com o objetivo de atender as necessidades do MunicÃpio de Sobral, no que se refere à regularização dos imóveis que compõem o patrimônio do municÃpio, bem como os que estão em processo de desapropriação ou de alienação, entre outros.
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/10/2023
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: Diário Oficial do MunicÃpio - sÃtio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 27/10/2023
Órgãos
- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SOBRAL CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO
- CPF/CNPJ:
- 06.601.827/0001-37
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços cartorários com o objetivo de atender as necessidades do MunicÃpio de Sobral, no que se refere à regularização dos imóveis que compõem o patrimônio do municÃpio, bem como os que estão em processo de desapropriação ou de alienação, entre outros.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: P268126/2023
Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 e o Art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.666/1993 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: Márcio Diego Aguiar Guimarães
Responsável pela Inexibilidade: Elvis de Sousa Silva
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado