ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 23.12.04/DP/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: Aquisição de Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – CIPTEA, em cumprimento à lei municipal nº 047/2023, junto a Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Habitação.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/08/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL → Data: 28/08/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMERCIAL IMPRESSAO GRAFICA LTDA. - ME
- CPF/CNPJ:
- 35.214.824/0001-49
- Objeto/Lote:
- 1 KIT COM OS SEGUINTES ITENS: CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA). DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME COMPLETO, FILIAÇÃO, LOCAL E DATA DE NASCIMENTO, NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), TIPO SANGUÍNEO, ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO E NÚMERO DO TELEFONE; FOTOGRAFIA 3X4 CM E ASSINUNATURA OU IMPRESSÃO DIGITAL DA PESSOA; NOME COMPLETO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, TELEFONE E E-MAIL DO RESPONSÁVEL LEGAL OU CUIDADOR; IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E DO ÓRGÃO EXPEDIDOR E ASSINATURA DO DIRIGENTE RESPONSÁVEL; SÍMBOLO DA FITA QUEBRA-CABEÇA, SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O LOGOTIPO DA PREFEITURA. CARTEIRA COM CORDÃO PRODUZIDO EM POLIÉSTER COM PRENDEDOR METÁLICO. PORTA CARTEIRA EM PVC OU OUTRO MATERIAL RÍGIDO, TRANSPARENTE, EM TAMANHO COMPATÍVEL COM A CIPTEA. KIT 1000
- Valor:
- R$ 16.500,00
Nº do Processo Administrativo: 23.12.04/DP
Fundamentação Legal: Lei no 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações.
Ordenador da Despesa: MILENA ELAINE CAMPOS
Responsável pela Dispensa: WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado