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PACATUBA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 06.007/2023-DL/2023

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2023

Objeto: Contratação de consultoria na Implantação e acompanhamento da padronização dos procedimentos para a retenção do imposto de renda na fonte, o seu recolhimento e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Secretaria de Finanças, relativas ao tributo retido, conforme previsão do art. 158, I da CF/88, Lei nº 9.430/1996, Instrução Normativa RFB nº 1.234, na junto a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Pacatuba.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:28/09/2023

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 28/09/2023

Órgãos

  • Secretaria Administração e Finanças

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    10.468.125/0001-02
    Objeto/Lote:
    Contratação de consultoria na Implantação e acompanhamento da padronização dos procedimentos para a retenção do imposto de renda na fonte, o seu recolhimento e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Secretaria de Finanças, relativas ao tributo retido, conforme previsão do art. 158, I da CF/88, Lei nº 9.430/1996, Instrução Normativa RFB nº 1.234, na junto a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Pacatuba.
    Valor:
    R$ 16.200,00

Nº do Processo Administrativo: 06.007/2023-DL

Fundamentação Legal: conforme Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, atualizado pelo DECRETO Nº 9.412, de 18 de junho DE 2018, alterados pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, para o OBJETO a seguir especificado conforme os dados adiante com o objetivo de instru

Ordenador da Despesa: DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO

Responsável pela Dispensa: DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO

Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado