FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN P372951 2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania AMC, por meio de Documento de Arrecadação Municipal DAM ou boleto de cobrança e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa n 01 2023 AMC, e nos termos deste contrato, sem caráter de exclusividade
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Sem observações
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/10/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 19/10/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 07/11/2023
Órgãos
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
- CPF/CNPJ:
- 90.400.888/0001-42
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA AMC, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DAM OU BOLETO DE COBRANÇA E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 01 2023 AMC, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: P372951 2023
Fundamentação Legal: INCISO I ART 25 L8666
Ordenador da Despesa: Antônio Ferreira Silva
Responsável pela Inexibilidade: Antônio Ferreira Silva
Responsável pela Informação: Cassyanne Carla Pinheiro do Rosário Galdino
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado