CARIRE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2023/SMP-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTE NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUANTO À NATUREZA TRIBUTÁRIA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/10/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ → Data: 27/10/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ → Data: 27/10/2023
Órgãos
- Sec. de Administracao Planej. e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTE NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUANTO À NATUREZA TRIBUTÁRIA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2023/SMP-IN
Fundamentação Legal: INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO II, LEI 8.666/93 e alterações.
Ordenador da Despesa: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Inexibilidade: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pela Informação: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado