CARIRE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2023/SMP-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DE REVISÃO DE FPM E REPASSE DO COEFICIENTE INDIVIDUAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DA CIDE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/10/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ → Data: 27/10/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ → Data: 27/10/2023
Órgãos
- Sec. de Administracao Planej. e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 49.909.834/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DE REVISÃO DE FPM E REPASSE DO COEFICIENTE INDIVIDUAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DA CIDE.
- Valor:
- R$ 100.438,80
Nº do Processo Administrativo: 002/2023/SMP-IN
Fundamentação Legal: INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO II, LEI 8.666/93 e alterações.
Ordenador da Despesa: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Inexibilidade: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pela Informação: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado