FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P364145/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na instrução normativa nº 06/2019 – SEFIN
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/10/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 13/11/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 31/10/2023
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A
- CPF/CNPJ:
- 60.701.190/0001-04
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na instrução normativa nº 06/2019 – SEFIN
- Valor:
- R$ 498.458,97
Nº do Processo Administrativo: IN.P364145/2023
Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988; art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993; art. 401 da Lei Complementar nº 159/2013; art. 12 da Lei nº 10.921/2019; Decreto nº 13.659/2015; e IN nº 06/2019 – SEFIN
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado