FORTALEZA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: Inexibilidade/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Concessão de patrocínio para a realização do Projeto “Praia Limpa Otimista 2023”, que acontecerá na Praia do Náutico em Fortaleza no dia 03 de dezembro de 2023, conforme demonstrado no Plano de Trabalho Detalhado e condições estipuladas no presente Contrato.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/11/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DECISÃO ADMINISTRATIVA E O TERMO DE RATIFICAÇÃO - Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 16/11/2023
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA
- CPF/CNPJ:
- 37.782.709/0001-04
- Objeto/Lote:
- Concessão de patrocínio para a realização do Projeto “Praia Limpa Otimista 2023”, que acontecerá na Praia do Náutico em Fortaleza no dia 03 de dezembro de 2023, conforme demonstrado no Plano de Trabalho Detalhado e condições estipuladas no presente Contrato.
- Valor:
- R$ 200.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1771/2023
Fundamentação Legal: Lei Municipal n° 11.187/2021 subsidiariamente na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Inexibilidade: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Informação: Júlio Norberto de Holanda Aguiar
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado