FORTALEZA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: Inexibilidade/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Concessão de patrocínio para a realização do “VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE”, com o tema “A saúde e sua contemporaneidade”, e do “VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE”, que ocorrerão no auditório da OAB Ceará, na cidade de Fortaleza, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, conforme demonstrado no Plano de Trabalho Detalhado e condições estipuladas no presente Contrato.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/11/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DECISÃO ADMINISTRATIVA E O TERMO DE RATIFICAÇÃO - Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 20/11/2023
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA
- CPF/CNPJ:
- 07.375.512/0001-81
- Objeto/Lote:
- Concessão de patrocínio para a realização do “VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE”, com o tema “A saúde e sua contemporaneidade”, e do “VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE”, que ocorrerão no auditório da OAB Ceará, na cidade de Fortaleza, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, conforme demonstrado no Plano de Trabalho Detalhado e condições estipuladas no presente Contrato.
- Valor:
- R$ 56.180,80
Nº do Processo Administrativo: 1691/2023
Fundamentação Legal: Lei Municipal n° 11.187/2021 subsidiariamente na Lei Federal nº. 8.666/1993
Ordenador da Despesa: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Inexibilidade: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Informação: Júlio Norberto de Holanda Aguiar
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado