QUIXERAMOBIM | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 19.003/2023-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, EM APOIO À PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, PARA APOIO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES, COM SUPORTE JURÍDICO EM MATÉRIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS CORRELATAS AO TEMA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/11/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 17/11/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Quixeramobim
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOAO DALVA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 29.188.407/0001-76
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, EM APOIO À PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, PARA APOIO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES, COM SUPORTE JURÍDICO EM MATÉRIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS CORRELATAS AO TEMA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE, UNID: MÊS , QUANT: 12
- Valor:
- R$ 146.092,80
Nº do Processo Administrativo: 19.003/2023-IN
Fundamentação Legal: ART. 25, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART. 13 INCISO III. ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 14,039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Ordenador da Despesa: IGOR COSTA MARTINS
Responsável pela Inexibilidade: IGOR COSTA MARTINS
Responsável pela Informação: IGOR COSTA MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor