FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN P370464/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) OU BOLETO DE COBRANÇA E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 (AMC), E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Sem obserações
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/10/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 22/11/2023
Órgãos
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
- CPF/CNPJ:
- 07.237.373/0001-20
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) OU BOLETO DE COBRANÇA E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 (AMC), E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 70.000,00
Nº do Processo Administrativo: P370464/2023
Fundamentação Legal: Artigo 25, Lei Federal n° 8.666/93
Ordenador da Despesa: Antônio Ferreira Silva
Responsável pela Inexibilidade: Antônio Ferreira Silva
Responsável pela Informação: Nicolas Xavier da Costa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado