FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 035/2023-SMS/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Participação de 125 (cento e vinte e cinco) servidores no evento “VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE”, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, em Fortaleza/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$49.999,00 , informado na dotação orçamentaria esta previsto para exercício de2024
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/11/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXIX FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 17.706 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SPU P444471/2023 - → Data: 22/11/2023
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA
- CPF/CNPJ:
- 07.375.512/0001-81
- Objeto/Lote:
- Participação de 125 (cento e vinte e cinco) servidores no evento “VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE”, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, em Fortaleza/CE.
- Valor:
- R$ 50.000,00
Nº do Processo Administrativo: P444471/2023
Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei n° 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: GALENO TAUMATURGO LOPES
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA MENDES PEREIRA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado