PACATUBA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 06.009/2023-DL/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS /PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA – LEI 9.711/98; AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIA F-4000, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/11/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 17/11/2023
Órgãos
- Secretaria Administrao e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CONTARH- CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.758.968/0001-87
- Objeto/Lote:
- TRATAM OS AUTOS DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ESTA, POR SUA VEZ, JÁ AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E FUNDAMENTADA NA LEI GERAL DE LICITAÇÃO, ART. 24, INCISO II, PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIE F-4000, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE PACATUBA-CE.
- Valor:
- R$ 17.200,00
Nº do Processo Administrativo: 06.009/2023-DL
Fundamentação Legal: A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. 'Art. 24 - É dispensável a licitação: / - Omissis; 1/ - Para outros serviços e
Ordenador da Despesa: DAYANNA FRANCYS PESSOA MONTEIRO
Responsável pela Dispensa: IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado