JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 013/2023 DL/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE COM SERVIÇO DE CONSULTORIA EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO, DIAGNÓSTICO JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DOS INDICADORES MUNICIPAIS DE CULTURA E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO E EDITAIS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/10/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 06/10/2023
Órgãos
- Secretaria Municipalde Cultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.309.246/0001-91
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE COM SERVIÇO DE CONSULTORIA EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO, DIAGNÓSTICO JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DOS INDICADORES MUNICIPAIS DE CULTURA E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO E EDITAIS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CULTURA NA OBTENÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO JUNTO AO ENTE FEDERADO, FORMATANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, TRAMITE DE REPASSE ESPECÍFICO, PLANO EMERGENCIAL, EDITAIS, SELEÇÃO, REPASSE DOS RECURSOS, MONITORAMENTO DAS AÇÕES, RELATORIA FINAL E ENCERRAMENTO; DESENVOLVIMENTO, PROGRAMAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DE VIABILIZAÇÃO DO CADASTRO E A OPERAÇÃO INTEGRAL DOS CHAMAMENTOS E EDITAIS NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI CULTURAL NO MUNICÍPIO JUNTO À PLATAFORMA ELETRÔNICA DE MAPA CULTURAL CORRESPONDENTE, COM TREINAMENTO PARA USO DA PLATAFORMA DO MAPA CULTURAL DO MUNICÍPIO COMO SISTEMA DE EDITAIS: DESDE A INSCRIÇÃO, ANÁLISE, SELEÇÃO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS SELECIONADOS; ASSESSORIA NO MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO, COM COLETA DE DADOS PARA CRIAÇÃO DE INDICADORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, GERIDO POR COMITÊ GESTOR, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXECUÇÃO E EDITAIS DA LEIS PAULO GUSTAVO.
- Valor:
- R$ 17.000,00
Nº do Processo Administrativo: 013/2023 DL
Fundamentação Legal: no artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: CELIOMAR ARAÚJO BRANDÃO
Responsável pela Dispensa: CELIOMAR ARAÚJO BRANDÃO
Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado