RUSSAS | Câmara Municipal

Dispensa: 001.13.09.2023/2023

Exercício: 2023

Objeto: Serviços especializados no levantamento e análise de dados junto as informações disponibilizadas no portal da transparência do tce-ce, no portal da transparência do poder executivo local, bem como, nos dados inseridos pelo poder executivo no siconfi - sistema de informações contábeis e fiscais do setor público, do tesouro nacional, para a elaboração da proposta orcamentária do poder legislativo, deste município, referente ao exercicio financeiro de 2024, e o posterior envio para a consolidação no orçamento geral do município, a análise refere-se ao estudo comportamental das receitas dos último

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/09/2023

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 13/09/2023

Órgãos

  • Camara Municipal

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ICONTEC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA
    CPF/CNPJ:
    47.041.548/0001-43
    Objeto/Lote:
    Serviços especializados no levantamento e análise de dados junto as informações disponibilizadas no portal da transparência do tce-ce, no portal da transparência do poder executivo local, bem como, nos dados inseridos pelo poder executivo no siconfi - sistema de informações contábeis e fiscais do setor público, do tesouro nacional, para a elaboração da proposta orcamentária do poder legislativo, deste município, referente ao exercicio financeiro de 2024, e o posterior envio para a consolidação no orçamento geral do município, a análise refere-se ao estudo comportamental das receitas dos últimos 03 (três) exercício financeiros, que compões a base de cálculo constitucional do repasse de recursos legal estabelecido no art. 29º da constituição federal. nos levantamentos serão apresentados também planilhas com os limites de gastos com pessoal, estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal, e ainda o limite de gastos de sua receita com folha de pagamento.
    Valor:
    R$ 11.000,00

Nº do Processo Administrativo: 001.13.09.2023

Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93

Ordenador da Despesa: JORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA

Responsável pela Dispensa: JORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA

Responsável pela Informação: JANE CLEIA NOGUEIRA LIMA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado