CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 1130.01.2023.DL/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de empresa para serviços de terraplanagem com uso de trator de esteira e escavadeira hidráulica para terrenos nas localidades de Riacho do Padre e Japão para construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) e de uma escola profissionalizante no Município de Capistrano-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 27 da Lei 8.666/93. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos nos artigos 28 a 31, conforme estabelecido no § 1º do art. 32 da Lei 8.666/93.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/12/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA DE CAPISTRANO → Data: 01/12/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MORAES & SOUZA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 20.260.772/0001-70
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM USO DE TRATOR DE ESTEIRA E ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA PARA TERRENOS NAS LOCALIDADES DE RIACHO DO PADRE E JAPÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE.
- Valor:
- R$ 31.232,05
Nº do Processo Administrativo: 1130.01.2023.DL
Fundamentação Legal: Art. 37, XXI da CF/88 e Art. 24, I da Lei nº 8.666/93.
Ordenador da Despesa: Mirlla Cunha Menezes
Responsável pela Dispensa: Mirlla Cunha Menezes
Responsável pela Informação: Renan Ferreira Brito
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado