FORTALEZA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: INEXIGIBILIDADE/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de empresa em prol de promover a capacitação de funcionários da Procuradoria Especial da Mulher na participação do curso “Instrumentos Técnico-jurídicos para o atendimento de violência doméstica e familiar”.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/12/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE INEXIGIBILIDADE E O TERMO DE RATIFICAÇÃO - Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 11/12/2023
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- POTERE SOCIAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 14.301.966/0001-73
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa em prol de promover a capacitação de funcionários da Procuradoria Especial da Mulher na participação do curso “Instrumentos Técnico-jurídicos para o atendimento de violência doméstica e familiar”.
- Valor:
- R$ 685,00
Nº do Processo Administrativo: 1996/2023
Fundamentação Legal: Art. 6º, inciso II e Art. 8º da Lei Complementar nº 322/2022 e Art. 25, Inciso II, combinado com inciso VI do Art. 13 da Lei 8.666/93.
Ordenador da Despesa: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Inexibilidade: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Informação: Júlio Norberto de Holanda Aguiar
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado